Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

CJF dispõe de R$ 339,8 milhões para pagar aposentados que recorreram aos JEFs

Com isso, o governo federal já repassou este ano R$ 1,440 bilhão para o Conselho da Justiça Federal (CJF), a quem cabe formalizar os depósitos.

Vantuil Abdala é eleito presidente do TST e toma posse em abril

A criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

Processual Civil e Previdenciário. Agravo Interno na Petição

Questão relativa à inclusão do décimo terceiro salário na renda mensal inicial.

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

Recentemente, o Procon do Rio de Janeiro instaurou investigação sobre a empresa Time For Fun, a empresa organizadora dos shows de Taylor Swift no Brasil com o objetivo de apurar uma série de possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a morte de uma jovem que assistia ao evento quando passou mal no estádio, possivelmente devido ao calor que fazia na cidade naquele dia/noite

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.

Renato Marcão, mestre em Direito Penal, Político e Econômico, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva) e Curso de Execução Penal (Saraiva).

Dano moral. Jornal. Linguagem ofensiva.

Exercício regular da informação excedido.

Proposta da OAB que pune bandido advogado vai à CCJ do Senado

Sentença em juizado especial poderá demorar mais

Projeto cria instância para juizados especiais que pode aumentar sentença final em um ano

Deputados reajustam salários em Alagoas

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade.

Embargos infrigentes. Apelação cível. Ação de indenização. Dano causado a condomínios por construtora. Obrigação de indenizar. Inteligência do art. 927 do Código Civil Brasileiro. Preferência de restituição a ser feita em pecúnia, quando possível.

É preciso combater desigualdade de gênero no setor público

Por Artur Marques da Silva Filho

Companhia é condenada a indenizar passageiros retirados de avião

Ao manter a condenação, o colegiado destacou que a empresa agiu de forma ilícita ao não oferecer informação clara e correta aos passageiros sobre a impossibilidade de ofertar o serviço.

Promotoria pede fim da Telexfree

Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a divulgadores

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.